Procon-SP multa Apple em R$ 10 milhões por vender iPhones sem carregador

O Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia.

A informação foi dada pelo órgão de defesa do consumidor na noite desta sexta-feira (19). A empresa tem direito a recorrer.

A Apple deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro passado, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”.

Na época, o Procon questionou a fabricante para obter mais explicações.

Em novembro, o órgão afirmou que “a empresa não demonstrou esse ganho ambiental” em sua primeira resposta, pois não apresentou um plano de recolhimento dos aparelhos antigos e de reciclagem.

Agora, o Procon diz que não obteve resposta para questões como se houve redução no preço do aparelho iPhone 12, em razão da retirada do acessório; quais os valores do aparelho comercializado com e sem o adaptador e a efetiva redução no número de adaptadores produzidos.

Além deste motivo, a multa acontece após o órgão apontar outras irregularidades (veja abaixo).

A imprensa procurou a Apple e aguarda um posicionamento da empresa

Publicidade enganosa

O Procon-SP diz ainda que consumidores reclamaram que “seus aparelhos iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirmava ser resistente à água – apresentaram problemas sem que a empresa os reparasse”.

E que, quando questionada pelo Procon-SP, a Apple informou que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo;

e que para evitar danos líquidos os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema umidade

“Todavia, as publicidades do modelo faziam afirmações como: ‘testes rigorosos e refinamentos ajudaram a criar um iPhone durável e resistente à água e poeira’, ‘resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos’,

‘feito para tomar respingos e até um banho’ e traziam imagens do celular recebendo jatos de água nas laterais e na parte superior sendo utilizado na chuva e em recipiente de água”, diz o órgão.

Problemas após atualização do sistema

O Procon-SP também ouviu consumidores que relataram problemas com algumas funções de seus aparelhos após fazerem a atualização do sistema.

“Apesar de notificada, a Apple não apresentou explicações sobre vários questionamentos feitos, deixando de prestar informações de interesse dos consumidores e inviabilizando a verificação de eventual conduta lesiva aos mesmos”, afirmou a entida.

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